TJMS 0900286-62.2024.8.12.0046
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE. INAPLICABILIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1403290-62.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIMES DE RECEPTAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA E CORRESPONDENTE ACÓRDÃO, COM A ABSOLVIÇÃO DO REVISIONANDO – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDA…
TJMS 0003787-72.2020.8.12.0019
RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS - DOIS CORRÉUS – REVISÃO DA PENA-BASE – MANUTENÇÃO DA VETORIAL DESFAVORÁVEL (QUANTIDADE) – FRAÇÃO DE 1/10 – MANUTENÇÃO – NÃO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO ALTERAÇÃO DA…
TJMS 0812989-57.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO…
TJMS 0802364-35.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA – DANOS MATERIAIS RE…