TJMS 0812989-57.2021.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – INÉPCIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000830-09.2021.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃO DE VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DA NATUREZA DA DROGA. TEMA 1262 DO ST…
TJMS 0000014-22.2021.8.12.0039
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR. PRECLUSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILI…
TJMS 0900358-52.2024.8.12.0045
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. INCABÍVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E PRESENTES AS ELEMENTA…
TJMS 0900041-36.2017.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PROVA ROBUSTA DE AUT…