TJMS 0818278-76.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0810554-45.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJ…
TJMS 0801276-68.2024.8.12.0006
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISSQN PRÓPRIO E RETIDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA ANULADA.…
TJMS 0831734-83.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA – INCLUSÃO DO ISS, PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – POSSIBILIDADE – ART. 8-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/2003 – ADPF Nº 1…
TJMS 0822331-27.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES – MERO INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISC…