TJMS 0831734-83.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA – INCLUSÃO DO ISS, PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN – POSSIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0018271-55.1997.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO – JUÍZO DE RETRAÇÃO NÃO EXERCIDO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA…
TJMS 0847335-03.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITA…
TJMS 1412405-73.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NÃO CONHECIDA – REFORMA EM PARTE DA DECISÃO RECORRIDA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA DO DEVEDOR – ASSINATURA EXISTENTE A ALEGAÇÃO É DE QUE NÃO SEJA AUTÊNTICA - NE…
TJMS 0801416-47.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE ALGUM VÍCIO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO VISANDO AO PREQUESTIONAME…