TJMS 0825238-14.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE QUANTIA E BENS MÓVEIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSENTES. REDISCUSSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0901236-56.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLA…
TJMS 0011816-63.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos…
TJMS 1416936-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COIS…
TJMS 1416706-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…