TJMS 0011816-63.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO REJEITADO. Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412626-22.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENT…
TJMS 0844650-91.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL COLETIVA - ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ – RETORNO À CÂMARA – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se os…
TJMS 0914511-04.2019.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO ACIMA DOS PARÂMETROS PROPOSTOS PELA JUR…
TJMS 1410725-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVANTE POSSUI RENDA MENSAL SUPERIOR A R$ 8.000,00 – IMPOSTO DE RENDA CONSTA TOTAL DE RENDIMENTO TRIB…