TJMS 0901236-56.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1419552-24.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes o…
TJMS 0002550-23.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – PENA-BASE – ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORÁVEIS – PENA-BASE BEM SOPESADA – MANTIDA – CONFISSÃO ESPONT…
TJMS 1401409-50.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPOSTA OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por…
TJMS 0000663-41.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PENA-BASE – CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS – CONDUTA SOCIAL AFASTADA DE OFÍCIO – CAUSA DE AUMENTO – VÍTIMAS IDOSAS – PRETENDIDA FIXAÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO NO MÍN…