TJMS 1408335-08.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO – REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONHECIMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – RESIDÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404279-68.2022.8.12.0000
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TJMS 0802095-86.2017.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADAS. - É sabido que o juiz, ao…
TJMS 0944841-47.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 0942880-71.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…