TJMS 0801178-96.2019.8.12.0026
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804017-67.2022.8.12.0001
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TJMS 1408288-39.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMÓVEL RURAL – BEM DE FAMÍLIA – PEQUENA PROPRIEDADE – INFERIOR AO MÓDULO FISCAL – TRABALHADO PELA FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cons…
TJMS 0801800-10.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO/PAGAMENTO DO FGTS – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – RECURSO VOL…
TJMS 0802850-34.2017.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – FGTS DEVIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – TEMA 810, DO STF, E TEMA 905, DO STJ – EC…