TJMS 0803681-37.2025.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. ACORDO EXTRAJUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803311-68.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MAN…
TJMS 1405614-59.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - ARTIGO 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPR…
TJMS 0844253-71.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 622, I, DO CÓDIG…
TJMS 0801315-66.2018.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO – DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DOS JUROS DE MORA – RESPONSABILI…