TJMS 0837222-24.2021.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO - USUCAPIÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULAR FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO - CONFINANTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805676-17.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA E REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – PRELIMINARES REJEITADAS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO – LAUDO TÉCNICO PRECÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SE…
TJMS 0810068-34.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE/ILEGALIDADE – RECURSO CONHE…
TJMS 0800794-46.2023.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS – DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – R…
TJMS 0800004-02.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – DIREITO AO PERCEBIMENTO DE METADE DO VALOR VENDIDO PELA EX-COMPANHEIRA POR TER SIDO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – INEXISTÊNCIA DE DIREITO, POIS O BEM FOI ALIENADO NA CONST…