TJMS 0810068-34.2022.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801241-07.2026.8.12.0017
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TJMS 0848254-21.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – VALOR DA CAUSA REDUZIDO PARA R$ 1.000,00 – IMPOSSIBILIDADE – ART. 292 DO CPC – VALOR INDICADO NA INICIAL DE ACORDO COM O CUST…
TJMS 0800666-76.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – DÚVIDA FUNDADA SOBRE O LEGÍTIMO CREDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR CORRÉU – EXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE OS PRETENSOS CREDORES – DE…
TJMS 0825849-54.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSO…