TJMS 0800794-46.2023.8.12.0042
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E DETERMINOU A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS – DOCUMENTOS APRESENTADOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0812262-33.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIDA. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO PRIMEIRAMENTE CONSTITUÍDO E COM PEDIDO DE…
TJMS 0804790-47.2025.8.12.0021
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FONOAUDIÓLOGO E TRIAGEM - DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO – NECESSIDADE…
TJMS 0801716-64.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NO CURSO DA AÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSA…