TJMS 0802936-48.2022.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801154-72.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES –…
TJMS 0801154-66.2021.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO CPC – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Presen…
TJMS 0830107-83.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DO DANO MORAL…
TJMS 0812551-65.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO – DA REPETIÇÃO…