TJMS 0801154-66.2021.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805636-79.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL EM LOTEAMENTO IRREGULAR – REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PELO VENDEDOR/ LOTEADOR – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SERVIÇO ESSENCIAL – RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021…
TJMS 0800424-24.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – EMBARGOS REJEITA…
TJMS 0833643-34.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA EM DETRIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INOCORRÊNCIA – DECISUM ASSENTOU SER APLICÁVEL A…
TJMS 0805189-22.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL POR QUATRO DIAS. REVELIA DA CONCESSIONÁRIA. PRESUN…