TJMS 0801154-72.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANOS MORAIS…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – NECESSIDADE…
TJMS 0807886-16.2024.8.12.0018
em>CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - PAGAMENTOS PARCIAIS E INSUFI…
TJMS 0828864-65.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ALEGAÇÃO DE "TRAVA CONTRATUAL" À PORTABILIDADE DA CONTA PARA CRÉDITO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…