TJMS 0806911-08.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
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TJMS 0838470-59.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA INEXISTENTE – DANO MORAL PRESUMIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA…
TJMS 0800364-64.2021.8.12.0010
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS – SENTENÇA QUE JULGA A AÇÃO PROCEDENTE – APELO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO DO DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRI…
TJMS 1602220-26.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA VARA CÍVEL RESIDUAL - SUSCITANTE - JUÍZO DA VARA BANCÁRIA - SUSCITADO - PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTE…