TJMS 0843345-72.2020.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AUTORA QUE SOFREU OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA – AGRESSÃO PRATICADA PELA FUNCIONÁRIA DA REQUERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801836-67.2021.8.12.0021
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TJMS 0801983-36.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL – DESCUMPRIMEN…
TJMS 0801484-50.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO VÁLIDO – EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES – MULTA POR LITIGÂNCI…
TJMS 0800035-47.2020.8.12.0023
APELAÇÕES CÍVEIS (AUTORA E RÉU) – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - JUROS REMUNERATÓRIOS – PACTUAÇÃO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – RESP Nº 1.061.530, JULGADO SOB O RITO DOS R…