TJMS 0802694-98.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DISPO…
TJMS 0008017-14.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESERVA DE MARGEM CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DESCONTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O dano indenizáv…