TJMS 0008017-14.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESERVA DE MARGEM CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE DESCONTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806586-33.2025.8.12.0002
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TJMS 0005510-64.2012.8.12.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO EQUIVOCADA DAS PROVAS - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. MÉRITO – REI…
TJMS 0808797-81.2021.8.12.0002
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR IMÓVEL – MANIFESTAÇÃO DA VONTADE CONTAMINADA PELA COAÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE ATIVIDADES ILÍCITAS – NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO. RECURSO DESP…
TJMS 0806440-78.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSE…