TJMS 0805771-36.2025.8.12.0002
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE PÚBLICA – CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0857478-17.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES – TEMA REPETITIVO 530/STJ – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE DE…
TJMS 0807690-63.2025.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO INFANTIL. ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓ…
TJMS 0810604-03.2025.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO INFANTIL. ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATÓ…
TJMS 0801587-18.2024.8.12.0052
RECURSO DE APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – INCLUSÃO DA UNIÃO – DESCABIMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO – TEMA 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COMPROVAÇÃO DA SEGURANÇA E E…