TJMS 0857478-17.2023.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO. INSCRIÇÃO NO ROL DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0805352-63.2018.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – inclusão da União no polo passivo – IMPOSSIBILIDADE – CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NO IAC N.º 14 DO STJ -…
TJMS 0804787-46.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS EM CAIXA AUTOMÁTICO VIA CRÉDITO DIRETO EM CONTA – RECURSO P…
TJMS 0808587-04.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMEN…