TJMS 0810604-03.2025.8.12.0001
GERALREMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA DE MENOR NO ENSINO INFANTIL. ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800348-23.2020.8.12.0018
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS – RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplicável a exceção do § 3º, incis…
TJMS 0800880-33.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS – IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL – ART. 487, INC. I, CPC – INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO – ART. 373, INC. I, CPC – NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO –…
TJMS 0804207-15.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA- PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – - INADIMPLÊNCIA DO…
TJMS 0802344-72.2020.8.12.0045
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS – INTIMAÇÃO DA PARTE VIA DIÁRIO OFICIAL E PESSOALMENTE – DESÍDIA CONFIGURADA – EXTINÇÃO DO PRO…