TJMS 0845072-27.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE OFÍCIO – OFENSA À DIALETICIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805913-84.2018.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015 – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO APENAS PARA O CASO DE INSU…
TJMS 1406185-30.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de event…
TJMS 1414997-95.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0113879-31.2007.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SUPOSTA FALTA DE ALEGAÇÃO DE DEFEITOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - OMISSÃO QUANTO…