TJMS 1414997-95.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0860968-13.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PROVIMENTO INTEGRAL DA APELAÇÃO – CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGAMENTO – ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC – ENUNCIADO Nº 243 DO FPPC – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EF…
TJMS 1418204-29.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de ev…
TJMS 0809114-51.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – JULGAMENTO CONJUNTO DE RECURSOS OPOSTOS POR AMBAS AS REQUERIDAS. I. EMBARGOS DE PATTINI UNIÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRETO…
TJMS 0804325-95.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL PROVIDA – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a…