TJMS 0113879-31.2007.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - SUPOSTA FALTA DE ALEGAÇÃO DE DEFEITOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DOS…
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TJMS 0829505-24.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO EM RAZÃO DE CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO E DA AGETRAN – MONTES DE PEDRA E…
TJMS 2000883-29.2025.8.12.0000
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TJMS 0800440-15.2013.8.12.0028
- Dos embargos de declaração opostos por Luiz Lemos de Souza Brito Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSE…