TJMS 1414459-80.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 848 – ACÓRDÃO RECORRIDO EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800157-08.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CERCEAMENTO DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO – REGULARIDADE – RMC – AU…
TJMS 1601911-05.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE JULGOU A INTERDIÇÃO - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - CONFLITO IMPROCEDENTE Tratando-se de ações envolvendo direito de família, recomenda-se o julg…
TJMS 1405988-41.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA – REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES – R…
TJMS 0808029-61.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TRANCAMENTO DA MATRÍCULA COMPROVADA. FALHA NA P…