TJMS 1407932-39.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. PRETENSÃO DE CUSTEIO INTEGRAL DE CIRURGIA EM REDE PRIVADA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407361-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Verificada a mora do devedor, nos moldes do art…
TJMS 1405665-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PESSOA ANALFABETA - NECESSIDADE DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A representação processual de pessoa ind…
TJMS 1402100-98.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DA CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO - DECISÃO MO…
TJMS 0900053-58.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URÊNCIA – MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA O SUS – RECURSO ESPECIAL N. 1.657.156/RJ (TEMA 106) – REQUISITOS PREENCHIDOS – DEVER DO PODER PÚBLICO E…