TJMS 0848254-21.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – VALOR DA CAUSA REDUZIDO PARA R$ 1.000,00 – IMPOSSIBILIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0856240-60.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL - ENTREVISTA CONCEDIDA POR EX-NORA DA PARTE – LIMITES C…
TJMS 0800025-31.2024.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA COM PEDIDO DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 106, DO STJ E 1234, DO STF – LEGALIDADE DO ATO DE NÃO INCORPORAÇÃO E DA NEGATIVA ADMINIST…
TJMS 0801058-78.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS (GLYXAMBI – EMPAGLIFLOZINA + LINAGLIPTINA) – REQUISITOS CUMULATIVOS DO TEMA 6 DO STF E TEMA 106 DO STJ – AUSÊNCIA DE LAUDO…
TJMS 0817501-47.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL RESPONDIDA EM TEMPO RAZOÁVEL – PRETENSÃO NÃO RESISTID…