TJMS 0800025-31.2024.8.12.0033
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM TUTELA ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA COM PEDIDO DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 106, DO STJ E 1234, DO STF…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0839705-95.2019.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL/SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SUB-ROGAÇÃO…
TJMS 0802098-50.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR – DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO ELENCADA EM LEI COMPLEMENTAR – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 23, V, DA LC ESTADUAL N.º 127/2008 – AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO…
TJMS 0831997-28.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – ESTADO DE MATO DE MATO GROSSO DO SUL (TERCEIRO INTERESSADO) – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIDO. 1.Na qualidade de terceiro interessado, o Estado de Mato Grosso do Sul interpôs recurso de…
TJMS 0800440-31.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ERRO MÉDICO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – JULGAMENTO DA LIDE – IMPROCEDÊNCIA – CAUSA COMPLEXA – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS…