TJMS 1409951-18.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800937-15.2020.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA PARA CORREÇÃO DA HÉRNIA E CIRURGIA BARIÁTRICA – PRESCRIÇÃO MÉDICA…
TJMS 1416863-41.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DETERMINANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DESCUMPRIMENTO – CONVERSÃO EM PECÚNIA - VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO - LEVANTAMENTO…
TJMS 1408562-71.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO…
TJMS 1408124-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…