TJMS 0800937-15.2020.8.12.0018
PROCESSUALREMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CIRURGIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0946903-60.2020.8.12.0001
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TJMS 1404704-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO ATUALIZADO – VALOR DA CDA – INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO – APLICAÇ…
TJMS 0900940-92.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMS 0900850-84.2021.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MAN…