TJMS 0851403-88.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES REJEITADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801800-10.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – RECOLHIMENTO/PAGAMENTO DO FGTS – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – RECURSO VOL…
TJMS 0802850-34.2017.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – FGTS DEVIDO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – TEMA 810, DO STF, E TEMA 905, DO STJ – EC…
TJMS 0801879-77.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDIDO DE DANO MORAL – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL-RMC – RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA – PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS T…
TJMS 0800044-37.2023.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO BANCO REQUERIDO – AÇÃO REVISIONAL – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ACOLHIDA – NÃO CONHECIMENTO NO PONTO…