TJMS 0802850-34.2017.8.12.0019
CIVILREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – CONTRATO TEMPORÁRIO – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE – FGTS DEVIDO – CORREÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0832428-57.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CULPA DO TRANSPO…
TJMS 0826791-28.2021.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA E ARRENDAMENTO RURAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS E CON…
TJMS 0820580-68.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…