TJMS 0807460-04.2024.8.12.0018
CIVILDireito do consumidor e responsabilidade civil. Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Inscrição em cadastro de inadimplentes.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO – EXPLORAÇÃO PECUÁRIA – PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PARCEIRO PECUÁRIO QUE SE CO…
TJMS 0837229-50.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROCURAÇÃO E ESCRITURA PÚBLICA L…
TJMS 0803339-60.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – ACIDENTE POR DOENÇA – PERÍCIA QUE ATESTOU O NEXO CAUSAL ENTRE A…
TJMS 0826809-54.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (TRANSFER) – ACIDENTE DE VEÍCULO – RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS – TRASLADO DE PASSAGEIROS PARA CIDADES…