TJMS 0837229-50.2020.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO…
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TJMS 1417280-18.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORTE DO DEVEDOR. HERDEIRA APONTADA EM CERTIDÃO DE ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA…
TJMS 0804667-71.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DESDE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO – SÚMULA 362 DO STJ – SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.905/2024 –…
TJMS 0800071-74.2024.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS – RESTITUIÇÃO…