TJMS 1408495-33.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo…
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TJMS 0838463-33.2021.8.12.0001
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TJMS 1401000-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIMINAR QUE IMPEDIU À AGRAVANTE DE APOSENTAR A AGRAVADA ATÉ QUE ESTA EXPRESSAMENTE ASSIM SOLICITE – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZA…