TJMS 0838463-33.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EMENDA À INICIAL – IMPOSSIBILIDADE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Mostra-se descabida a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0843246-68.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC – ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS…
TJMS 1403902-63.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONH…
TJMS 0002314-74.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AUMENTO DA PENA-BASE- VÍCIO INEXISTENTE- ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA ACUSAÇÃO- REGIME FECHADO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES NÃO RECONHECIDOS NOS AUTOS- CONTRADIÇÃO- VÍCIO SANADO- ACOLHIMENTO PARCIAL…
TJMS 0000549-39.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo qualquer vício a ser sanado no acórdão, tratando-se…