TJMS 0826322-84.2018.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA PELO PARQUET –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408672-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURADORA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – ÔNUS DE PROVAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS – RECURSO DESPROVIDO 1. A seguradora agravante sub-rogou nos direitos…
TJMS 1405427-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – SEGURADORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA – RECURSO DESPROVIDO 1. O benefício da assistência judici…
TJMS 1406692-88.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, §1º, DO CPC - TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA ARCAR COM HONORÁRIOS PERIC…
TJMS 1408364-34.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO VIAS ORDINÁRIAS – DECISÃO REFORMADA – RECUR…