TJMS 0800808-39.2019.8.12.0052
PROCESSUALE M E N T A – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO INTEGRAL EM NOME DO CAUSÍDICO – ALEGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407873-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO – QUESTÃO NÃO ABORDADA NO MOMENTO OPORTUNO COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E ÀS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS DE ORIGEM – MATÉRIA PRECLUSA –DE…
TJMS 1405401-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1- A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso…
TJMS 1406740-47.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0801136-37.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER –PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - AFASTADA - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS CONFIRMADA PELO STF - FORNECIMENTO DO MEDICAMENTOS, COM REGISTRO NA ANVISA PRESCRIÇÃO MÉD…