TJMS 0803846-30.2024.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400483-35.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO – ARREMATANTE – ACOLHIDA – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL REALIZADA POR OFICIAL DE J…
TJMS 0800359-65.2019.8.12.0025
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LOTE DE TERRENO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA – MATRÍCULA DO IMÓVEL, PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL E…
TJMS 0803950-86.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - QUESTÃO CONTROVERTIDA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM SEGUNDO GRAU – SENTENÇA PROLATADA SEM ESS…
TJMS 0809481-19.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS - NÃO COMPROVAÇÃO – ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Pa…