TJMS 0823787-41.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE CONTRADIÇÃO QUANTO À GRATUIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802535-97.2021.8.12.0008
AGRAVO INTERNO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO – CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO– DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 0801225-60.2020.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS – REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 103, §3º, DA LEI 8.112/90 – INOCORRÊNCIA – PERÍODO TRABALHADO PERANTE O ENTE MUNICIPAL – RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS…
TJMS 0800925-07.2020.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO IMPROVIDO. Te…
TJMS 0804836-06.2019.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR E DO CONTRATO FIRMADO – I…