TJMS 0800564-96.2022.8.12.0055
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801407-70.2022.8.12.0052
AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - DESCO…
TJMS 1403767-17.2024.8.12.0000
agravo de instrumento – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE SOFTWARE DE GESTÃO – DECISÃO QUE RECONHECEU A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA EXIS…
TJMS 1406779-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL – PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA À REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL –…