TJMS 1400533-95.2022.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICABILIDADE DO CDC - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0804048-03.2022.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0801527-89.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SEGURO – DÉBITOS ANTERIORES…
TJMS 1405691-92.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A MAIOR DA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) / RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) C/C QUITAÇÃO DE RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC) C…
TJMS 0802068-96.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – UTILIZAÇÃO DE UNIDADES HOTELEIRAS POR TEMPO COMPARTILHADO – TIME SHARING – RELAÇÃO DE CONSUMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DIFICULDADES NAS RESERVAS – AUSÊNCIA DE PROVA…