TJMS 0803652-95.2018.8.12.0019
CONSUMIDORAPELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - PRAZO CONTADO A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA -…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800090-90.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – NEGÓCIO JURÍDICO DE…
TJMS 0800118-40.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE – PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR VIA E-MAIL OU SMS - INSUFICIENTES PARA O CUMPRIMENTO DO DEVER DE…
TJMS 1406620-96.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENT…
TJMS 0802763-29.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC – CONTRATAÇÃO EXISTENTE E VÁLIDA – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRAD…