TJMS 0801578-52.2024.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821720-50.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA – CONTRADIÇÃO - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrid…
TJMS 1403525-92.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA – MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR - EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUÇÃO – CANDIDATA CONSIDERADA INAPTA NO EXAME MÉDI…
TJMS 0000661-92.2021.8.12.0014
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – RECURSO TENDENTE À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO – DESVIRTUAMENTO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO – PRETENSÃO D…
TJMS 1402149-71.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV – VERBA HONORÁRIA CABÍVEL MESMO SEM TER HAVIDO IMPUGNAÇ…