TJMS 0821720-50.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA – CONTRADIÇÃO - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802768-06.2017.8.12.0018
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS CONTRA O ESTADO DE MS – ALEGA OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P…
TJMS 0019773-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃ…
TJMS 1407180-09.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA DE EVIDÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 311, IV, DO CPC AUSENTES - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE NESTE MOMENTO PROCESSUAL – DECISÃO…
TJMS 0809525-65.2021.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sen…