TJMS 1402149-71.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – REQUISIÇÃO DE PEQUENO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801069-77.2021.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0008714-09.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ART. 157, § 2º, II, DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA – DELAÇÃO DE CORRÉU E CONFISSÃO - PROVAS IDÔNEAS - INDIVIDUALIZAÇÃO D…
TJMS 1602155-31.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITO DE FGTS - INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA…
TJMS 1403963-55.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS NÃO OBS…