TJMS 0000661-92.2021.8.12.0014
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – RECURSO TENDENTE À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401402-58.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE NISTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES – REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0803031-50.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REEXAME DA MATÉRIA. ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO DE JUROS. ABUSO NÃO DEMONSTRADO. TAXA COBRADA DENTRO DA MÉDIA DO MERCADO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA…
TJMS 1401356-69.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECES…
TJMS 0803720-44.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08/12/2021 – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE – EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM…