TJMS 1408206-42.2022.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO – PRELIMINAR DA PGJ PELO NÃO-CONHECIMENTO – MANDAMUS INCABÍVEL PARA QUESTIONAR ATO JUDICIAL…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803289-39.2017.8.12.0021
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TJMS 0840078-29.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO POR PRONTUÁRIO MÉDICO-HOSPITALAR – POSSIBILIDADE – SEQUELA PARCIAL E DEFINITIVA DECORRENTE DE QUEDA DE MOTOCICLETA – INDENIZAÇÃO PROPOR…
TJMS 0800517-92.2020.8.12.0023
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE…
TJMS 0807420-49.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA COM LIMINAR. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESS…